Conhecimentos gerais
INSS - Curso Completo para o Cargo Técnico do Seguro Social
Sobre o curso
Curso de Teoria e Questões - CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
Carga horária: h/a
+ de 200 vídeo aulas
Slides em PDF
Questões em PDF
Valor: R$ 799,00
Por: R$ 420,00
Parcelado em até: 6x de R$ 70,00 sem juros
Informações Técnicas
Política de Cancelamento: Conforme artigo 49 do CDC. O curso só poderá ser cancelado em até 07(sete) dias a partir da data de sua compra.
Validade do curso: O aluno terá acesso ao curso por 1 ano a partir da data de aquisição.
Requisitos mínimos para melhor visualização das aulas: Banda larga a partir de 10Mbit/s.
Liberação do acesso: O acesso ao curso será concedido em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
Sobre o edital
BANCA: CESPE/ CEBRASPE
INSCRIÇÕES: 16.09.22 a 03.10.22
VAGAS: 1.000
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
REMUNERAÇÃO: R$ 5.905,79
ESCOLARIDADE: Médio
PROVA OBJETIVA: 27.11.2022
DISCIPLINAS PROVA OBJETIVA: Conhecimentos básicos + Conhecimentos específicos
DISTRIBUIÇÃO DE QUESTÕES: 120 Questões – 50 de Conhecimentos básicos e 70 de Conhecimentos específicos
Conteúdo programático
CONHECIMENTOS GERAIS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
Professora: Alane Belfort
1 - Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 - Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Professor: Walber Siqueira
1 - Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 - Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 - Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4 - Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 - Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7 - Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
9 - Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Professor: Lucas Martins e Walber Siqueira
1 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994.
2 - E Decreto nº 6.029/2007
LÍNGUA PORTUGUESA:
Professor: Sérgio Rosa
1 - Compreensão e interpretação de textos.
2 - Tipologia textual.
3 - Ortografia oficial.
4 - Acentuação gráfica.
5 - Emprego das classes de palavras.
6 - Emprego do sinal indicativo de crase.
7 - Sintaxe da oração e do período.
8 - Pontuação.
9 - Concordância nominal e verbal.
10 - Regências nominal e verbal.
11 - Significação das palavras.
12 - Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
Professor: Pedro Evaristo
1 - Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
2 - Tautologia.
3 - Operação com conjuntos.
4 - Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
Professor: Augusto César
1 - Conceitos de Internet e intranet.
2 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
3 - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório Microsoft Office.
4 - Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5 - Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6 - Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Professores: Diogo Cals, Júlio César, Paulo Jr. e Larissa Pinheiro
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a seguridade social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional
12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente - Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei nº 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020.
13 Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
14 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº 6.214/2007.
15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
16 Emenda Constitucional nº 103/2019.
17 Lei Complementar nº 142/2013.
18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações.
19 Lei nº 8.213/1991 e suas alterações.
20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132).
22 O servidor público como agente de desenvolvimento social.
23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a seguridade social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional
12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente - Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei nº 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020.
13 Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
14 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº 6.214/2007.
15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
16 Emenda Constitucional nº 103/2019.
17 Lei Complementar nº 142/2013.
18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações.
19 Lei nº 8.213/1991 e suas alterações.
20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132).
22 O servidor público como agente de desenvolvimento social.
23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
Conteúdo programático
Paulo Júnior
Professor da disciplina de Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes, Serviços Previdenciários /Serviço social. /Reabili, Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais., Crimes Contra a Seguridade Social, Empresa e empregador doméstico: Conceito Previdenc, Financiamento da Seguridade Social, Regimes Próprios de Previdência Social (União, est, Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defe
Sérgio Rosa
Professor da disciplina de LÍNGUA PORTUGUESA
Diogo Cals
Professor da disciplina de Seguridade Social, Emenda Constitucional nº 103/2019/Lei Complementar, Servidor Público
Walber Siqueira
Professor da disciplina de DIREITO ADMINISTRATIVO
Lucas Martins
Professor da disciplina de ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Júlio César
Professor da disciplina de Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publica, Legislação Previdenciária/Regime Geral de Previdên
Augusto César
Professor da disciplina de NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Larissa Pinheiro
Professor da disciplina de Plano de Benefícios da Previdência Social
pedro evaristo
Professor da disciplina de RACIOCÍNIO LÓGICO
R$4,20
Curso de Teoria e Questões - CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
Carga horária: h/a
+ de 200 vídeo aulas
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Valor: R$ 799,00
Por: R$ 420,00
Parcelado em até: 6x de R$ 70,00 sem juros
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